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Crianças e adoslecentes: observações pedagógicas a propósito de um decreto

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Fatores histórico-culturais, o acelerado desenvolvimento tecnológico, a revolução sem precedentes no campo das comunicações e, sobretudo, a desagregação acentuada do quadro familiar, fazem com que o futuro das crianças e adolescentes venha sempre acompanhado de um grande ponto de interrogação.
É com este pano de fundo que se entendem os progressivos desdobramentos na linha de garantir a todos os direitos fundamentais, mas sobretudo às crianças e adolescentes. Foi assim que surgiram os vários estatutos e os conselhos tutelares, sempre com a mesma louvável preocupação de garantir um futuro mais promissor. E outra não é a preocupação que transparece no recém assinado decreto da Presidência da República ampliando as medidas que visam preservar as crianças e adolescentes de todo tipo de abusos, entre os quais o trabalho infantil.
Ressalvadas as boas intenções, ainda que se possam apontar algumas falhas, o que agora passa a merecer atenção especial é a maneira como a legislação é interpretada e aplicada, seja por parte dos organismos sociais, seja por parte da sociedade no seu todo.
Mas quando se pensa mais no campo educacional é que se levantam logo algumas perguntas de vital importância para que com as boas intenções se concretizem os objetivos: qual o melhor caminho para ir introduzindo, progressivamente, crianças e adolescentes, no âmbito das responsabilidades que decorrem dos respectivos direitos? Como conseguir que o tempo disponível não seja preenchido apenas com o estudo e o lazer, mas que se constitua também num aprendizado para viver em comunidade, abraçando com os outros, a começar pelos entes familiares, os requisitos para uma saudável convivência?
Encontrar respostas adequadas a estas interrogações revela toda a importância quando se sabe que não raro os marginais se servem dos referidos estatutos para arrastar crianças e adolescentes para a criminalidade. É verdade que tais casos são pontuais.
Entretanto, pelos fatores acima assinalados e outros tantos bem conhecidos pelos pais e educadores, o que não é tão pontual é o fato de crianças e adolescentes se depararem com sempre novos apelos para um estilo de vida que não vai levá-los nem à realização pessoal e nem à colaboração no sonho de se construir uma nova sociedade.
Sendo mais claro: tanto os pais, quanto os educadores e os adultos de modo geral, devem ter muito claro que “quem ama educa” e que quem pretende educar, nunca pode esquecer que todas as pessoas, ao passo que tomam consciência de seus direitos, devem tomar consciência dos direitos dos outros.
Em suma, todas as louváveis preocupações que transparecem nos dispositivos legais só produzirão os efeitos desejados na medida em que tanto na família, quanto na sociedade todos aprendam a compartilhar direitos e responsabilidades. E isto, pressupõem o cultivo de uma série de valores éticos sem os quais não haverá nem cidadãos nem cidadania.

 

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