Frontpage Slideshow (version 2.0.0) - Copyright © 2006-2008 by JoomlaWorks

Enquete

Já leu alguma publicação do Frei Antônio Moser
 
joomla template

Quando tem início a responsabilidade legal das crianças e adolescentes?

E-mail Imprimir PDF

A onda de assaltos comandados por adolescentes, ou ao menos com sua participação ativa, está levantando uma questão que já não é tão nova: a responsabilidade legal dos menores e adolescentes. De antemão é preciso deixar claro que o Estatuto da Criança e do Adolescente foi uma boa iniciativa, que em si continua sendo válida. A intenção foi a das melhores e deverá continuar cumprindo seu papel importantíssimo, tanto para os implicados quanto para a sociedade.
No entanto, as cenas diárias e chocantes de menores que assaltam, agridem, matam... não podem deixar de interpelar a todos. Algo tem que mudar. Será apenas uma questão de estabelecer o limite da responsabilidade legal em dois anos, ou seja, de 16 em vez de 18 anos? Claro que este aspecto não pode ser negligenciado. Mas a questão não é só nem sobretudo legal; ela envolve muitos aspectos, tanto no que se refere às crianças e aos adolescentes quanto ao quadro familiar e social.
No que se refere às crianças e adolescentes, a compreensão antropológica atual já não se confunde com a idade biológica ou cronológica e nem com o desenvolvimento mental e afetivo. Há programas de TV que mostram crianças que aos 5 ou 6 anos já falam como pessoas adultas e se comportam como se fossem tais. Quanto mais uma criança de 10 ou 12 anos! Parece pacífico que em nossos dias uma série de fatores provoca amadurecimento prematuro das pessoas, ao menos sob alguns aspectos. Basta pensar nas meninas de 10 a 12 anos que já são mães.
O que importa, contudo, não é a discussão sobre quando começa exatamente a maturidade, uma vez que a multiplicidade de aspectos torna difícil uma definição exata. E se considerarmos a multiplicidade de aspectos, devemos apontar para os paradoxos: maturidade biológica pode conviver com imaturidade afetiva; maturidade biológica e afetiva podem conviver com imaturidade intelectual, relacional e espiritual; e assim por diante. Por isso, ao mesmo tempo em que não se pode perder de vista a idade-limite para responsabilizar criminalmente uma pessoa, é preciso considerar que isso não é tudo. Até pelo contrário: a rigor, se a lei permite que uma pessoa de 16 anos vote e dirija um carro, é claro que a mesma lei deverá, no mínimo, ser coerente no que se refere à responsabilidade criminal. Isto é, tanto mais urgente quanto se tem presente que os marginais adultos se servem sempre mais de crianças para colocá-las na linha de frente.
Feitas estas considerações, agora cumpre trazer à tona o que nos parece mais importante: o que fazer para retirar crianças e adolescentes da trilha da criminalidade. E aqui vão aparecer ao menos três aspectos.
O primeiro deles se refere ao quadro familiar. Não só este quadro é de desagregação, como só um cego não percebe que há todo um “trabalho” de certos setores da sociedade para desarticulá-lo ainda mais.
Em segundo lugar, não basta afirmar que já estamos fazendo muito pelas nossas crianças e adolescentes, quando qualquer um percebe que milhões deles se encontram fora do processo educacional. Se devemos reconhecer que houve investimentos nestes últimos tempos na criação de creches e escolas, também devemos afirmar categoricamente que os investimentos no campo educacional são insignificantes diante das necessidades.
Em terceiro lugar – pode parecer estranho –, este é o momento de dizer com todas as letras que a criminalidade aumenta, em todas as faixas etárias, devido à ausência sempre mais perceptível de cultura ética. Ora, qualquer pessoa que dispõe de senso crítico percebe que aqui há um verdadeiro desmonte da nação. Não só os maiores crimes de pessoas que ocupam funções estratégicas são facilmente absolvidos, como há uma verdadeira escola de malandragem que é cuidadosamente cultivada e exaltada como se fosse virtude.
As colocações feitas nos sugerem a necessidade de reconhecer que o problema é mais profundo e global. Nossa sociedade tem que ser repensada em seu todo, desde o campo econômico, social e educacional até o campo familiar e moral. Fica clara a necessidade urgente de debates mais consistentes e de medidas mais amplas e globais para que nossas crianças e adolescentes aprendam desde cedo que nenhum tipo de crime compensa. 
 

Publicações

Teologia moral: Questões vitais
A Teologia Moral é a ciência que se ocupa do estudo sistemático dos princípios éticos da doutrina da Igreja Católica e o que seriam as questões vitais? As ditas questões vitais são alguns dos...
Teologia Moral: A busca dos fundamentos e princípios para uma vida feliz
A Teologia Moral é uma disciplina e um campo de conhecimento da Teologia que se dedica ao estudo e à pesquisa do comportamento humano em relação a princípios morais ...