O caso da americana Terri Schiavo, que sofreu danos cerebrais e esteve em coma desde 1990 até a manhã desta quinta-feira, 31 de março, trouxe à tona uma questão antiga que envolve a liberação ou não da prática de eutanásia.
Aparelhos que a mantinham viva foram desligados no dia 18 de março, cumprindo decisão proferida em 22 de fevereiro por um tribunal da Flórida. Na segunda-feira (21), porém, houve a primeira de uma série de reviravoltas jurídicas no caso: o presidente George W. Bush sancionou lei que permite recursos a tribunal federal em casos como o de Terry.
O desligamento da sonda causou uma batalha entre o marido de Terri, Michael, que se opunha à terapia artificial e que era guardião da paciente, e os pais da mulher, Bob e Mary Schindler, que queriam mantê-la com vida e consideram a eutanásia um "assassinato a sangue frio".
O caso foi o mais novo episódio na antiga discussão que envolve a prática da eutanásia. Vencedores do Oscar de melhor filme estrangeiro e melhor filme, Mar Adentro e Menina de Ouro também trouxeram novamente à tona o polêmico tema.
Dirigido por Alejandro Amenábar, o espanhol Mar Adentro é baseado em fatos reais e conta a história de Ramón Sampedro. Na juventude, ele sofreu um acidente que o deixou tetraplégico e preso a uma cama por 28 anos. Lúcido, lutou na Justiça pelo direito de decidir sobre sua própria vida e enfrentou a Igreja, a sociedade e seus familiares. A ação teve eco na mídia e gerou na Espanha um debate acalorado nos anos 1990, que acabou quando Sampedro decidiu pôr fim à sua vida, ao ingerir cianureto.
Menina de Ouro, de Clint Eastwood, também tocou no assunto e chegou a ser critica do até pela Associação Americana de Afetados na Espinha Dorsal. De fato, não há meio termo quando se fala em eutanásia – os argumentos de ambos os lados não são suficientes para converter a oposição. Os favoráveis alegam que os doentes devem ter plena autonomia para decidir se querem continuar sofrendo ou não. Os críticos da idéia lutam para que a vida seja mantida a qualquer custo e apoiam-se na declaração do Conselho Permanente de 1991, que diz: "todo homem tem o direito e o dever, em caso de doença grave, de receber os cuidados necessários para conservar a vida e a saúde." Aceitar a eutanásia seria, para eles, um regresso científico.
Para discutir o assunto, a AOL convidou antropóloga Débora Diniz, diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis) e da Associação Internacional de Bioética, e o frei Antônio Moser, doutor em Teologia Moral e presidente da Editora Vozes. Participe você também. Por Rodrigo Brancatelli.

“Eutanásia não é assassinato. Viver é sempre fazer escolhas, inclusive a escolha de decidir morrer.”
Débora Diniz, professora de antropologia e diretora da Associação Internacional de Bioética

AOL – Quais são os principais argumentos em favor da eutanásia?
Débora Diniz – Dois princípios éticos são continuamente citados para fundamentar o direito de deliberar sobre a própria morte. O primeiro é o princípio da dignidade humana e o segundo, o princípio da autonomia. Eutanásia não é assassinato e esta é uma fronteira ética importantíssima de ser compreendida. Não estamos falando de médicos ou enfermeiras que deliberem sobre quando e como uma pessoa enferma deve morrer. Estamos discutindo algo bem diferente. É o direito inalienável de cada um de nós de decidir em que momento não queremos mais nos manter vivos, em que momento estamos com nossa dignidade ameaçada pelo sofrimento, pela dor ou pela doença. Eutanásia também não é suicídio no sentido clássico que o compreendemos. Muitas pessoas enfermas que solicitam o direito à eutanásia poderiam suicidar-se, mas para elas isso seria indigno. A eutanásia compreendida como o exercício de um direito individual é uma garantia do cuidado a que as pessoas têm direito, que inclui o de morrer. Assim como precisamos de cuidados para nos manter vivos, as pessoas precisam de cuidados também para morrer dignamente.

AOL – O juramento de Hipócrates considera a vida como um dom sagrado, estabelece que o médico não pode ser juiz da vida ou da morte de alguém. Neste sentido, a eutanásia não fere a ética médica?
D.D. – O Juramento foi elaborado há séculos, não apenas representava uma moralidade como um período social da Medicina. Vivemos em outro momento da medicalização do corpo e das doenças. Hoje, é possível manter alguém com a morte suspensa, isto é, artificialmente vivo, por longos períodos de tempo. Isso é ser juiz sobre a vida ou a morte de alguém? Não falamos em eutanásia no contexto de homicídio, como já lhe disse. O direito à eutanásia pode ser, sim, entendido como parte fundamental da ética médica, da ética em enfermagem, ao se reconhecer o respeito à autonomia individual como um dos pilares dos tratamentos em saúde. Mas há outra possibilidade de responder a esta pergunta, seria questionando o conceito de sagrado. Que a vida é sagrada isso me parece um largo consenso social. A grande maioria de nós quer viver e considera que o direito a se manter vivo é um dos mais importantes direitos. Mas isso não significa considerar a vida santa, isto é, intocável, inalienável de nossos corpos e de nosso arbítrio. Ninguém deve decidir sobre a morte de outra pessoa, mas isso não quer dizer que não possamos e  não queiramos decidir sobre nossas próprias vidas.

AOL – A Igreja Católica é o maior obstáculo para se aprovar a lei que regulamenta a eutanásia?
D.D. – Não acredito. Há inúmeros teólogos da bioética e da teologia moral que defendem, a partir da teologia católica, a possibilidade de reconhecermos formas brandas de eutanásia como um direito e mesmo como parte da compreensão cristã do mundo. No Brasil, há vários deles.

AOL – Quais são os limites da eutanásia? Quem há de ditá-los?´
D.D. – Nós iremos ditá-los. A sociedade irá ditá-lo. Mas para isso precisamos enfrentar, sem paixões e exageros, este tema. O envelhecimento populacional trará o tema da eutanásia e do direito de morrer para o centro dos debates éticos, não apenas no Brasil, mas em vários outros países. Eu, particularmente, considero este debate fundamental e não o temo.

AOL – A defesa da eutanásia se baseia no sofrimento dos pacientes terminais. Mas como lidar com um possível arrependimento ou erro de diagnóstico?
D.D. – Todos nós nos arrependemos de decisões que tomamos e de decisões que deixamos de tomar. Não acredito que uma decisão sobre morrer seja uma decisão apressada e inconseqüente das pessoas. Ao contrário, são desejos que antecedem os estados de enfermidade. São decisões profundamente pensadas, medidas e avaliadas, não somente individualmente, mas com toda a família. Há sempre um risco de imaginarmos que poderia ter sido diferente, mas esta é a condição humana. Viver é sempre fazer escolhas, inclusive a escolha de decidir morrer.

“Na medida em que uns poucos iluminados se julgam no direito de decidir sobre quem deve viver e quem deve morrer, todos os vivos encontram-se em perigo”

Frei Antônio Moser, doutor em Teologia Moral e presidente da Editora Vozes

AOL – Por que limitar o direito individual de decidir sobre a própria morte?
Frei Antônio Moser – Para os cristãos, a vida é o grande dom de Deus. Ninguém e nada nasce ou morre por acaso; cada ser e cada pessoa são “enviadas” por Deus a esta terra e têm uma missão a cumprir. Ademais, todos temos uma dupla pulsão: para a vida e para a morte. A nós cabe cultivar a pulsão para a vida, criando condições mais favoráveis para as pessoas e as sociedades. Nós queremos ser anunciadores do Evangelho da Vida, afirmando que sempre vale a pena viver, mesmo em meio a todo tipo de limitações.

AOL – Se a Igreja já condenou infiéis à fogueira, se apresentando como uma instituição capaz de condenar à morte, por que então condenar o suicídio assistido de pacientes terminais?
A.M. – Há fatos lamentáveis na história da Igreja, como há na história de qualquer religião e de qualquer sociedade. Estes fatos negativos mostram que carregamos um tesouro em nossas mãos – o tesouro do Evangelho – mas estas mãos são frágeis e nossos pés são de barro. Erros da Igreja ou de qualquer instituição ou de qualquer pessoa fazem parte do caminho do aprendizado. Muitas vezes Deus se serve de pessoas e instituições frágeis para mostrar sua força. No que se refere ao suicídio assistido, mesmo em se tratando de pessoas em fase terminal, sem dúvida ele se apresenta como uma grande tentação. O próprio Cristo se sentiu abandonado por Deus no alto da cruz e bradou: “ Meu Deus, meu Deus, por que me abandonaste?” Em seguida, este Cristo que solta um brado de dor vai completar: “ Pai, não se faça a minha, mas a tua vontade... Em tuas mãos entrego o meu espírito. É esta atitude de Jesus que guia o cristão. Ademais, o denominado suicídio assistido abriria as portas para todo o tipo de habilidosas pressões da sociedade e até mesmo, eventualmente, de familiares: tentativas de apressar a morte para se verem livres de alguém que parece ser um fardo. Ora, esta foi a trilha do nazismo e de tantas outras formas de totalitarismo.

AOL – Ao invés de perdermos tempo utilizando aparelhos em doentes incuráveis, porque não utilizá-los em doentes com possibilidade de cura?
A.M. – Devemos sempre e em todas as circusntâncias manter os expedientes “ordinários” para socorrer os moribundos: carinho, alimentação, higiene... recursos disponíveis nos respectivos contextos. Entretanto, não somos obrigados ao recurso de meios “extraoridinários”.  Esta é a postura já nitidamente enunciada na década de 1950 pelo então Papa Pio XII. Esta postura nos faz compreender que não é só o apressar a morte que é inaceitável, mas também o retardar indefinidamente a morte. Isto se chama distanásia ou “obstinação terapêutica”. Este procedimento é tão reprovável quanto o outro. O bom senso ético nos diz que há um momento a partir do qual é preciso deixar a natureza seguir o seu curso.

AOL – Quais seriam as conseqüências mais importantes de uma possível aprovação da eutanásia?
A.M. – Sabemos que o sistema previdenciário encontra dificuldades em muitos países, mesmo do Primeiro Mundo. Somando-se este fato ao pouco apreço concreto que hoje se manifesta às pessoas que já não produzem ou que aparentemente são peso para a sociedade, compreendem-se as investidas em direção à eutanásia. A conseqüência principal é que a mesma cultura da morte, de uma sociedade que mata de fome, por vários tipos de violência, por guerras intermináveis, amplia o seu círculo de atuação. A nós cabe trabalhar no sentido de se criar uma cultura da vida. Estas expressões “cultura da morte” e “cultura da vida” encontram-se numa das mais importantes Encíclicas do Papa João Paulo II para toda a problemática de bioética: “O Evangelho da Vida”. A preocupação da Igreja não é apenas pontual, ela é também muito mais global, visando ao mesmo tempo uma melhor qualidade de vida nesta terra e a busca da plenitude de vida na eternidade. Infelizmente a mentalidade predominante não tem este horizonte de vida. Daí as posições diferentes que opõem ideologia reinante e posições da Igreja.

AOL – A Igreja tem medo que a eutanásia possa ir de encontro aos dogmas católicos e abrir porta para outras permissões a respeito da vida humana?
A.M. – Em termos de respeito à vida, ou se tem um respeito absoluto, ou se cai num arbítrio absoluto. Na medida em que uns poucos iluminados se julgam no direito de decidir sobre quem deve viver e quem deve morrer, todos os vivos encontram-se em perigo e nem os mortos podem descansar diante da maneira como serão tratados os próprios cadáveres... Dentro desta questão toda de vida ou de morte, convém ampliar nossa visão também para as outras formas de vida. É nesta altura que a ecologia e a teologia se encontram: quem destrói a natureza e não respeita outras manifestações de vida, vai destruir também a vida humana. O que deve ser nossa preocupação é resgatar a capacidade de reencantamento diante da maravilha que é a vida em todas as suas formas. Por trás de qualquer forma de vida ou em qualquer etapa e situação em que se encontra a vida humana, é sempre a grandeza do Deus criador que se vela e revela

Fonte: Aol Notícias - http://noticias.aol.com.br/pinga_fogo/2005/0004.adp